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Princípios Constitucionais e Regras-mat. de incid. do imp. sob. prod. ind. - 01Ed/16

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Processo Tributário Analítico

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Processo Tributário Analítico

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Processo Tributário Analítico - Estudos Em Comemoração Aos 25 Anos Do Grupo De Pesquisa - 01Ed/24

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Processo Tributário: Tutela Provisória, Sobrestamento e Precedentes Vinculantes - 01Ed/24

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Reflexões Sobre a Obrigação Tributária

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Reforma Tributária Brasileira - Valores e Contravalor - 01Ed/24

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Regra-matriz de Incidência Tributária - da teoria à prática - 01Ed/21

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Responsabilidade Tributária - 04Ed/19

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Responsabilidade Tributária - Solidariedade e Subsidiariedade

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Responsabilidade Tributária da Fonte Pagadora no Imposto Sobre a Renda - 01Ed/24

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Responsabilidade Tributária Do Sócio e Do Administrador - Normas Jurídicas, Fatos Jurídicos e Prova

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Responsabilização Tributária de Grupos Econômicos na Const. Crédito Trib. e Execução Fiscal-01Ed/25

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Restituição Do Indébito Tributário - Legitimidade Ativa Nas Incidências Indiretas

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Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites - 01Ed/24

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Sanção Política Como Violação à Liberdade Econômica - 01Ed/24

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Teoria Comunicacional Do Direito - Diálogo Entre Brasil e Espanha

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Teoria Da Norma Jurídica - Interpretação Concretizadora e As Relações Tributárias

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Teoria da Nulidade no Processo Penal - 02Ed/22

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Teoria Da Proibição De Bis In Idem No Direito Tributário e Sancionador Tributário

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