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Prescrição Penal - Vol. 06 - 01Ed/18
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9788595900141
Categoria: Direito Processual Penal
Descrição Saiba mais informações
Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 184 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/02/2018 |
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Código de Barras | 9788595900141 |
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