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Prescrição Penal - Vol. 06 - 01Ed/18

Prescrição Penal - Vol. 06 - 01Ed/18

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Código: 9788595900141
Categoria: Direito Processual Penal
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Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
AcabamentoBrochura
Páginas184
Formato16x23
Lombada0.9
Altura0.9
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/02/2018
1
Código de Barras9788595900141
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