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Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial
Editora: Editora Forense
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9788530988500
Categoria: Direito Público
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Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário interativa.   Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.   Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados:   •  Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; •  Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;   •  Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;   •  Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; •  Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;   •  Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;   •  Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;   •  Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;   •  Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; •  Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;   •  Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; •  Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; •  Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; •  Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;   •  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
| Páginas | 1176 | 
|---|---|
| Formato | 24 x 17 x 4.9 | 
| Largura | 17 | 
| Comprimento | 24 | 
| Data de publicação | 06/12/2019 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 4.9 | 
| Altura | 4.9 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 12 | 
| Classificações BISAC | LAW083000 | 
| Classificações THEMA | LNPD | 
| Idioma | por | 
| Peso | 1.685 | 
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