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    O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA - 01Ed/23

    O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA - 01Ed/23

    Editora: Almedina
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    Código: 9789894012634
    Categoria: Direito Comercial
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    O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.o, n.o 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral. Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
    AcabamentoBrochura
    Páginas144
    Data de publicação01/07/2023
    Formato16x23
    Lombada1.2
    Altura1.2
    Largura16
    Comprimento23
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