- 0
Nova Locação De Imóveis Urbanos
Autor: SANTOS, GEVANY MANOEL DOS
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
20% OFF
R$ 45,00R$ 36,00 á vistaEm até 4 de 9.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536117539
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
As alterações inseridas pela Lei n. 12.112, de 9 de dezembro de 2009, sobre a Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, é mais um capítulo na história das leis escritas para normatizar a relação locatícia existente entre o locador e o locatário. Relação esta que, ao longo dos anos, se mostrou belicosa e sem tréguas.
Historicamente, em matéria de locação, nunca se editou uma lei que conseguisse harmonizar de forma consistente o desenvolvimento dos contratos de locação, havendo sempre a necessidade de o Poder Judiciário estabelecer a paz entre o locador, o locatário e os fiadores.
De sua parte, a Lei n. 12.112/2009 traz como fundamentos básicos maior proteção ao locador, conferindo a este considerável agilidade nos processos de despejo e mais possibilidades de concessão de medidas liminares para a retomada do imóvel logo no início da ação.
De outra parte, o locatário e o fiador passaram a ter maiores responsabilidades no cumprimento de suas obrigações, correndo contra estes a possibilidade do contrato de locação ser desfeito com maior brevidade processual.Este é o novo direcionamento dos Tribunais quanto aos processos que têm por objeto contratos de locação.
Acabamento | brochura |
---|---|
Páginas | 176 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
1 | |
Código de Barras | 9788536117539 |
Data de publicação | 22/06/2011 |
Loading...