Obra coletiva elaborada pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público. A obra contém diversos estudos que nos últimos anos foram publicados na coluna Observatório Constitucional, no da revista Consultor Jurídico. Os artigos foram reelaborados e atualizados pelos autores e agora reunidos nesta obra, organizada em capítulos temáticos e dividida em volumes.