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Cláusula No Waiver No Direito Brasileiro
Editora: Almedina
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Código: 9786556279800
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A cláusula no waiver (cláusula de tolerância) consiste em cláusula corriqueira, geralmente encontrada nas
disposições finais de um contrato, por meio da qual se convenciona que a conduta das partes não influirá na
possibilidade de exercer direitos. A sua utilização advém de modelos contratuais advindos de países de common law, cuja acomodação ao Direito brasileiro deve ser feita com cuidado, pois o transplante acrítico de modelos jurídicos estrangeiros pode implicar em soluções desconformes ao sistema jurídico. Neste livro, que é apresentado por José Emilio Nunes Pinto e prefaciado por Judith Martins-Costa, os leitores encontrarão o exame da validade da cláusula no waiver no Direito brasileiro, bem como das limitações à sua eficácia.
| Acabamento | Brochura | 
|---|---|
| Páginas | 156 | 
| Data de publicação | 01/11/2023 | 
| Formato | 16x23 | 
| Lombada | 0.8 | 
| Altura | 0.8 | 
| Largura | 16 | 
| Comprimento | 23 | 
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