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Agências reguladoras e contratos de concessão
interface na regulação dos serviços públicos concedidos
Autor: Gabriel Fajardo
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545009016
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
Páginas | 190 |
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Data de publicação | 25/10/2025 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | interface na regulação dos serviços públicos concedidos |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
Lombada | 2 |
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