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Agências reguladoras e contratos de concessão

Agências reguladoras e contratos de concessão

interface na regulação dos serviços públicos concedidos

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545009016
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
Páginas190
Data de publicação25/10/2025
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
Tipopbook
Número da edição1
Subtitulointerface na regulação dos serviços públicos concedidos
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.2
Lombada2
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